Agências Reguladoras

O Escritório Martins Advocacia & Consultoria Jurídica representa os interesses do cliente perante as agências reguladoras (especialmente ANEEL, ANA, ANP, ANTT e ANM), também o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e, por fim, INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Diante das relações com esses órgãos, oferecemos ao cliente:

Assessoria com relação à obtenção de certificados, documentos e autorizações;

Elaboração de requerimentos;

Condução de processos administrativos com redação de defesas, recursos, além de realização de sustentação oral (se cabível) representa os interesses do cliente perante as agências reguladoras (especialmente ANEEL, ANA, ANP, ANTT e ANM), também o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e, por fim, INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Diante das relações com esses órgãos, oferecemos ao cliente:

Assessoria com relação à obtenção de certificados, documentos e autorizações;

Elaboração de requerimentos;

Condução de processos administrativos com redação de defesas, recursos, além de realização de sustentação oral (se cabível).